Covid-19: Governo levanta restrições
Depois de ter ouvido os especialistas e analisado os dados sobre a evolução da pandemia em Portugal, o governo decidiu avançar com o levantamento de algumas medidas ainda existentes. Assim, e considerando que estão reunidas as condições para aligeirar as restrições, o Conselho de Ministros decidiu:
- Declarar a Situação de Alerta em todo o território nacional continental;
- Terminar com o confinamento de contactos de risco;
- Acabar com a recomendação de teletrabalho;
- Pôr fim aos limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público;
- Deixar de exigir certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
- Deixar de exigir teste negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.
Contudo, vão manter-se em vigor as seguintes medidas:
- Exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para:
a) visitas a lares;
b) visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.
- Uso da máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente.
Apesar deste alívio, o governo continuará a monitorizar em permanência a situação epidemiológica de Portugal.
As novas regras entram em vigor a 19 de fevereiro.
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Legislação em vigor:
Decreto-Lei n.º 23-A/2022, de 18.02.2022
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022, de 18.02.2022
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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