(Atualização) Greve de 12 de agosto: Despachos de serviços mínimos
(Notícia atualizada às 00h50 do dia 11 de agosto).
Face à greve decretada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), pelo Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), que tem início no próximo dia 12 de agosto às 0h00 e por tempo indeterminado, os Ministérios Adjunto e da Economia, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, das Infraestruturas e Habitação, do Ambiente e da Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural proferiram o Despacho Conjunto 63/2019 (clique aqui para o visualizar), onde procederam à definição dos serviços mínimos que deverão ser assegurados durante o período de greve.
De igual modo, também face à greve decretada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN), que tem início no próximo dia 12 de agosto às 0h00 e término às 24h00 do dia 20 de agosto, os Ministérios Adjunto e da Economia, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, das Infraestruturas e Habitação, do Ambiente e da Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural proferiram o Despacho Conjunto 64/2019 (clique aqui para o visualizar), onde procederam à definição dos serviços mínimos que deverão ser assegurados durante o período de greve.
De acordo com os citados Despachos a identificação dos trabalhadores necessários para assegurar os serviços mínimos definidos, cabe aos Sindicatos (SNMMP, SIMM e STRUN) que deveriam fazê-lo até às 24 horas anteriores ao início da greve (ou seja, até às 23h59 de sábado, dia 10 de agosto).
Todavia, nada foi recebido pela ANTRAM. Presume-se por isso que nada tenha sido rececionado por parte das empresas.
A ser assim e conforme indicado no Despacho, cabe agora às empresas a obrigação legal de designar os trabalhadores necessários para assegurar os serviços mínimos fixados pelos Despachos governamentais.
Solicitamos em conformidade, que as empresas procedam de imediato às designações necessárias.
Consulte aqui um modelo de escala de designação de trabalhadores para serviços mínimos que poderá utilizar.HISTÓRICO
notícia criada a 7/8/2019
Face à greve decretada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), pelo Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), que tem início no próximo dia 12 de agosto às 0h00 e por tempo indeterminado, os Ministérios Adjunto e da Economia, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, das Infraestruturas e Habitação, do Ambiente e da Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural proferiram o Despacho Conjunto 63/2019 (clique aqui para o visualizar), onde procederam à definição dos serviços mínimos que deverão ser assegurados durante o período de greve.
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